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Assistência Técnica
A existência, portanto, de conclusões diversas acerca do mesmo fato, garantem a imparcialidade, segurança e eficiência da prova pericial produzida, tanto na fase e instrução para auxiliar a decisão do Juiz, na procedência ou improcedência dos pedidos, quanto na fase de execução para quantificação do valor exato.
Discriminação de Verbas para Acordo
Desse modo, a discriminação de verbas deve tomar como base os pedidos da inicial quando ainda não existir decisão (Sentença/Acórdão) e após decisão, observar a proporção entre o valor das verbas deferidas e o acordo celebrado.
A discriminação de verbas do acordo é realizada para verificar as bases de salariais e tributáveis, bem como auferir os valores a serem recolhidos a título de INSS e de IRRF.
É de suma importância a discriminação de verbas, pois sua ausência, acarretará pela determinação do juiz a incidência para elaboração dos descontos previdenciários e fiscais o valor total do acordo, resultando em prejuízo para parte reclamada.
Passivo Trabalhista
Muitas empresas, ao receberem uma reclamatória trabalhista, enviam o processo a nossa empresa para que seja elaborado o cálculo com base nos elementos contidos na petição inicial formulada pelo reclamante.
Esse tipo de procedimento é realizado por empresas organizadas e estruturadas, que buscam um controle efetivo do seu passivo trabalhista, procurando minimizar as perdas geradas em face das reclamatórias e, principalmente, objetivando dar um tratamento adequado para cada caso, isso em função das particularidades que envolvem cada processo trabalhista.
O efeito obtido pelo controle da reclamatória desde o início do processo é muito significativo para as empresas, uma vez que, todo o processo poderá ser controlado, gerando informações gerenciais importantes, disponibilizando parte do valor da reclamatória em conta específica, que obviamente diminuirá o impacto financeiro no final do processo, pois, se pelo menos 30% já estiver provisionado, restará apenas 70% para o cumprimento da decisão final imposta nos autos.
Se a política de “acordo” da empresa for agressiva, o dinheiro provisionado certamente ajudará muito, pois em qualquer fase do processo as partes poderão compor um acordo, encerrando o caso.
Vale lembrar, entretanto, que um cálculo elaborado com base nos elementos contidos na exordial, sempre expressará o potencial máximo que a reclamatória trabalhista poderá gerar, visto que trará em sua resolução 100% das verbas requeridas pelo reclamante, ressaltando, entretanto, que no final do processo, dificilmente o reclamante terá êxito em 100% dos pedidos formulados na prefacial. Deste modo, o valor total dos cálculos servirá de referência apenas para demonstrar o potencial econômico máximo da reclamatória. Poderá servir, também, para quantificar o potencial de êxito obtido ao final da reclamatória, quando comparado com os valores finais, efetivamente devidos pela empresa em favor da parte autora.
Caso o referido processo não tenha sido finalizado por um acordo inicial, para cada decisão será contingenciado novo cálculo tomando como base a nova decisão no processo.
Importante destacar que a correta provisão do passivo trabalhista é muito importante, pois o objetivo é que os valores provisionados fiquem bem próximos àqueles efetivamente devidos, evitando impacto no resultado da empresa.
